Quase todo empreendimento de porte começa numa sala de reunião e, cedo ou tarde, esbarra na mesma pergunta: vamos precisar de um EIA? A resposta muda o cronograma, o orçamento e a relação com quem vive ao redor do projeto. Vale entender bem o que está em jogo antes de assinar qualquer contrato de estudo.
O que é, afinal, um Estudo de Impacto Ambiental?
O Estudo de Impacto Ambiental, o EIA, é um estudo técnico feito antes da decisão sobre o projeto. Ele existe para responder a uma pergunta simples: o que muda no território, no ambiente e na vida das pessoas se esta obra ou atividade sair do papel?
A base é constitucional. O artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal exige estudo prévio de impacto ambiental, com publicidade, para obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. A Lei 6.938/1981, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente, colocou a avaliação de impactos e o licenciamento entre os instrumentos da política. E a Resolução CONAMA 001/1986 definiu o conteúdo mínimo do estudo.
O EIA anda sempre acompanhado do RIMA, o Relatório de Impacto Ambiental. O EIA é o documento técnico completo. O RIMA é a versão que a população consegue ler.
Quando o EIA/RIMA é exigido?
Não para todo projeto. Ele é exigido quando a atividade pode causar significativa degradação ambiental. A Resolução CONAMA 001/1986 traz uma lista exemplificativa, que inclui estradas de maior porte, ferrovias, portos, aterros sanitários, linhas de transmissão, extração de minério, usinas de geração de energia, distritos industriais e grandes projetos urbanísticos. Estados e municípios podem acrescentar exigências em normas próprias.
Na prática, quem decide é o órgão licenciador, que analisa o caso e define o escopo do estudo em um termo de referência. Para atividades de menor impacto, o órgão costuma pedir estudos mais enxutos, e os nomes e formatos variam de estado para estado. Por isso, minha recomendação é nunca presumir. Consulte o órgão cedo, ainda na fase de concepção do projeto.
O que um EIA precisa conter?
A Resolução CONAMA 001/1986 organiza o estudo em partes que se repetem em praticamente todo EIA sério:
- análise das alternativas tecnológicas e de localização do projeto, incluindo a hipótese de não executá-lo;
- diagnóstico ambiental da área de influência, nos meios físico, biológico e socioeconômico;
- identificação e avaliação dos impactos, positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e de médio e longo prazo;
- medidas para evitar, mitigar ou compensar os impactos negativos;
- programas de acompanhamento e monitoramento.
A mesma resolução prevê que o estudo seja feito por equipe multidisciplinar habilitada, sem dependência direta ou indireta do proponente do projeto. Isso não é detalhe burocrático. É o que dá credibilidade ao documento perante o órgão, o Ministério Público e a comunidade.
Por que o meio socioeconômico pesa tanto?
Porque é nele que o impacto encontra gente. O meio socioeconômico trata de quem mora e trabalha na área de influência, do uso do solo, das atividades econômicas, da infraestrutura, dos modos de vida e das relações entre o empreendimento e a vizinhança. É onde se descobre, por exemplo, que a estrada de acesso que parecia solução para a obra corta o caminho que as crianças fazem até a escola.
Esse capítulo é o que mais sofre com o atalho. Tabelas copiadas de fontes secundárias, sem trabalho de campo e sem escuta, produzem um diagnóstico bonito e inútil. Minha pesquisa de doutorado, na USP, trata da percepção de riscos de inundações, e ela reforçou algo que levo para o licenciamento: o que a população percebe como risco nem sempre coincide com o que o mapa técnico mostra. Ignorar essa diferença costuma custar caro mais adiante, em conflito, em audiência pública tensa e em condicionante difícil de cumprir.
O que costuma travar o processo?
Pelo que vejo na análise de relatórios, o atraso quase nunca vem de uma única grande falha. Vem de pequenas fragilidades que se acumulam:
- termo de referência lido por alto, com itens exigidos que ficam sem resposta;
- área de influência mal justificada, grande demais ou pequena demais para os impactos que o projeto realmente causa;
- diagnóstico baseado em dados antigos, sem campo que confirme a realidade atual;
- lista de impactos genérica, parecida com a de outros estudos, sem avaliação de importância e de magnitude;
- medidas sem responsável, sem prazo e sem indicador, impossíveis de monitorar;
- capítulos de especialistas diferentes que se contradizem entre si;
- audiência pública mal preparada, em que o RIMA não responde às dúvidas de quem está na sala.
Há ainda o tempo do próprio órgão. A Resolução CONAMA 237/1997 prevê prazo máximo de análise de doze meses quando há EIA/RIMA e audiência pública, mas esse prazo é suspenso toda vez que o órgão pede complementações. Cada pendência que volta para o empreendedor é um relógio parado. Um estudo coerente desde a primeira entrega é, na prática, o melhor instrumento de gestão de prazo.
O que o RIMA precisa dizer, e para quem?
O RIMA é lido por moradores, conselhos, associações, promotores e pela imprensa local. A Resolução CONAMA 001/1986 pede linguagem acessível, ilustrada por mapas, quadros e gráficos, de modo que se entenda as vantagens e desvantagens do projeto e todas as consequências ambientais de sua implantação. Se o RIMA só repete o jargão do EIA, ele falha na sua função principal, que é a transparência. A audiência pública, regulamentada pela Resolução CONAMA 009/1987, é o momento em que essa qualidade aparece, para o bem ou para o mal.
Como contratar um EIA sem surpresas?
Algumas perguntas ajudam a separar um bom estudo de um estudo que só cumpre tabela:
- Quem compõe a equipe e qual a experiência de cada pessoa com o tipo de empreendimento?
- O cronograma considera trabalho de campo em época adequada, e não apenas o prazo ideal do cliente?
- Existe alguém responsável por costurar os capítulos e conferir a coerência do todo antes do protocolo?
- O meio socioeconômico terá levantamento próprio, com escuta dos grupos afetados?
- O RIMA será escrito para quem vai lê-lo, e não só para o órgão?
Esse último ponto é especialmente importante para consultorias que terceirizam relatórios. A revisão e o fechamento do documento, com um olhar de fora sobre consistência, redação e aderência ao termo de referência, evitam boa parte das idas e vindas com o órgão licenciador.
Se a sua empresa, construtora, prefeitura ou consultoria está diante de um EIA/RIMA, ou precisa de um segundo olhar sobre um relatório em andamento, ficarei feliz em conversar. Os canais de contato estão no site.


