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O que é um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e por que ele importa

Por Dra. Amanda Sabino18 de novembro de 20266 min de leituraLicenciamento ambiental

Quase todo empreendimento de porte começa numa sala de reunião e, cedo ou tarde, esbarra na mesma pergunta: vamos precisar de um EIA? A resposta muda o cronograma, o orçamento e a relação com quem vive ao redor do projeto. Vale entender bem o que está em jogo antes de assinar qualquer contrato de estudo.

O que é, afinal, um Estudo de Impacto Ambiental?

O Estudo de Impacto Ambiental, o EIA, é um estudo técnico feito antes da decisão sobre o projeto. Ele existe para responder a uma pergunta simples: o que muda no território, no ambiente e na vida das pessoas se esta obra ou atividade sair do papel?

A base é constitucional. O artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal exige estudo prévio de impacto ambiental, com publicidade, para obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. A Lei 6.938/1981, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente, colocou a avaliação de impactos e o licenciamento entre os instrumentos da política. E a Resolução CONAMA 001/1986 definiu o conteúdo mínimo do estudo.

O EIA anda sempre acompanhado do RIMA, o Relatório de Impacto Ambiental. O EIA é o documento técnico completo. O RIMA é a versão que a população consegue ler.

Quando o EIA/RIMA é exigido?

Não para todo projeto. Ele é exigido quando a atividade pode causar significativa degradação ambiental. A Resolução CONAMA 001/1986 traz uma lista exemplificativa, que inclui estradas de maior porte, ferrovias, portos, aterros sanitários, linhas de transmissão, extração de minério, usinas de geração de energia, distritos industriais e grandes projetos urbanísticos. Estados e municípios podem acrescentar exigências em normas próprias.

Na prática, quem decide é o órgão licenciador, que analisa o caso e define o escopo do estudo em um termo de referência. Para atividades de menor impacto, o órgão costuma pedir estudos mais enxutos, e os nomes e formatos variam de estado para estado. Por isso, minha recomendação é nunca presumir. Consulte o órgão cedo, ainda na fase de concepção do projeto.

O que um EIA precisa conter?

A Resolução CONAMA 001/1986 organiza o estudo em partes que se repetem em praticamente todo EIA sério:

A mesma resolução prevê que o estudo seja feito por equipe multidisciplinar habilitada, sem dependência direta ou indireta do proponente do projeto. Isso não é detalhe burocrático. É o que dá credibilidade ao documento perante o órgão, o Ministério Público e a comunidade.

Por que o meio socioeconômico pesa tanto?

Porque é nele que o impacto encontra gente. O meio socioeconômico trata de quem mora e trabalha na área de influência, do uso do solo, das atividades econômicas, da infraestrutura, dos modos de vida e das relações entre o empreendimento e a vizinhança. É onde se descobre, por exemplo, que a estrada de acesso que parecia solução para a obra corta o caminho que as crianças fazem até a escola.

Esse capítulo é o que mais sofre com o atalho. Tabelas copiadas de fontes secundárias, sem trabalho de campo e sem escuta, produzem um diagnóstico bonito e inútil. Minha pesquisa de doutorado, na USP, trata da percepção de riscos de inundações, e ela reforçou algo que levo para o licenciamento: o que a população percebe como risco nem sempre coincide com o que o mapa técnico mostra. Ignorar essa diferença costuma custar caro mais adiante, em conflito, em audiência pública tensa e em condicionante difícil de cumprir.

O que costuma travar o processo?

Pelo que vejo na análise de relatórios, o atraso quase nunca vem de uma única grande falha. Vem de pequenas fragilidades que se acumulam:

Há ainda o tempo do próprio órgão. A Resolução CONAMA 237/1997 prevê prazo máximo de análise de doze meses quando há EIA/RIMA e audiência pública, mas esse prazo é suspenso toda vez que o órgão pede complementações. Cada pendência que volta para o empreendedor é um relógio parado. Um estudo coerente desde a primeira entrega é, na prática, o melhor instrumento de gestão de prazo.

O que o RIMA precisa dizer, e para quem?

O RIMA é lido por moradores, conselhos, associações, promotores e pela imprensa local. A Resolução CONAMA 001/1986 pede linguagem acessível, ilustrada por mapas, quadros e gráficos, de modo que se entenda as vantagens e desvantagens do projeto e todas as consequências ambientais de sua implantação. Se o RIMA só repete o jargão do EIA, ele falha na sua função principal, que é a transparência. A audiência pública, regulamentada pela Resolução CONAMA 009/1987, é o momento em que essa qualidade aparece, para o bem ou para o mal.

Como contratar um EIA sem surpresas?

Algumas perguntas ajudam a separar um bom estudo de um estudo que só cumpre tabela:

  1. Quem compõe a equipe e qual a experiência de cada pessoa com o tipo de empreendimento?
  2. O cronograma considera trabalho de campo em época adequada, e não apenas o prazo ideal do cliente?
  3. Existe alguém responsável por costurar os capítulos e conferir a coerência do todo antes do protocolo?
  4. O meio socioeconômico terá levantamento próprio, com escuta dos grupos afetados?
  5. O RIMA será escrito para quem vai lê-lo, e não só para o órgão?

Esse último ponto é especialmente importante para consultorias que terceirizam relatórios. A revisão e o fechamento do documento, com um olhar de fora sobre consistência, redação e aderência ao termo de referência, evitam boa parte das idas e vindas com o órgão licenciador.

Se a sua empresa, construtora, prefeitura ou consultoria está diante de um EIA/RIMA, ou precisa de um segundo olhar sobre um relatório em andamento, ficarei feliz em conversar. Os canais de contato estão no site.