Todo mundo já viu a embalagem verde que esconde uma operação cinza. O consumidor viu, o investidor viu, o órgão ambiental também. Por isso, quando o assunto é sustentabilidade corporativa, eu prefiro começar por onde ela de fato gera valor: na gestão de risco, na relação com o território e na capacidade de provar o que se diz.
O que é sustentabilidade corporativa de verdade, e o que não é?
Não é campanha, não é selo no rodapé do site e não é um relatório bonito que ninguém consegue auditar. Sustentabilidade corporativa é a forma como a empresa decide, investe e opera levando em conta seus impactos ambientais e sociais, e os riscos que esses impactos trazem de volta para o próprio negócio.
A Constituição Federal, no artigo 225, coloca o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo. A Lei 6.938/1981 traduz isso em obrigações práticas para quem empreende. Ou seja: antes de ser uma escolha de marca, o básico é uma obrigação legal. O que vem depois do básico é diferenciação.
Onde está o valor, afinal?
Em geral, ele aparece em quatro lugares, e nenhum deles depende de slogan:
- Risco evitado. Licença que não é suspensa, multa que não chega, passivo que não aparece depois da compra.
- Previsibilidade. Quando a conformidade está em dia, o cronograma de obra e de operação deixa de depender de surpresas.
- Acesso. Financiadores, seguradoras, grandes contratantes e órgãos públicos pedem cada vez mais evidências ambientais e sociais antes de fechar negócio.
- Eficiência. Gerir bem água, energia e resíduos costuma reduzir desperdício, e desperdício é custo.
Repare que nenhum desses itens exige promessa. Todos exigem rotina, registro e responsável definido.
O que é licença social para operar?
É a aceitação, pela comunidade e pelas partes interessadas, de que a empresa pode funcionar naquele lugar. Ela não está escrita em nenhum papel, e é exatamente por isso que se perde com facilidade. Uma licença ambiental regular não impede que uma obra enfrente protesto, ação judicial ou bloqueio de acesso quando os vizinhos se sentem ignorados.
A licença social se constrói com informação clara, canal de diálogo que funcione, atenção aos impactos que a população realmente sente, como ruído, trânsito, poeira e alteração da paisagem, e cumprimento do que foi prometido nas condicionantes. É aqui que o diagnóstico socioeconômico, quando bem feito, deixa de ser peça do processo de licenciamento e vira ferramenta de gestão. Na minha pesquisa sobre percepção de riscos de inundações, ficou evidente como a confiança entre instituições e moradores depende de ser ouvido antes, e não depois do problema.
O que é due diligence ambiental e quando fazer?
É a investigação técnica da situação ambiental de um ativo antes de uma decisão importante: compra de terreno, aquisição ou fusão de empresas, abertura de financiamento, arrendamento de área industrial. O objetivo é identificar passivos, irregularidades e riscos, e dar ao tomador de decisão informação para negociar preço, prazo ou garantias.
O motivo de ela importar tanto está na lei. A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, conforme o artigo 14, parágrafo 1º, da Lei 6.938/1981: independe de culpa. E o Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 623, consolidou que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo ser cobradas do proprietário ou possuidor atual, dos anteriores, ou de ambos, à escolha do credor. Em português claro: quem compra um problema herda o problema.
Uma due diligence séria costuma olhar a regularidade das licenças e autorizações, o histórico de autos de infração e de termos de ajustamento de conduta, a situação de áreas protegidas e de reserva legal, a gestão de resíduos, indícios de contaminação do solo e da água, e o cumprimento de condicionantes anteriores.
Quanto custa não estar em conformidade?
Quase nunca é uma conta só. A Lei 9.605/1998 prevê sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente e admite a responsabilização da pessoa jurídica, sem prejuízo da responsabilidade das pessoas físicas envolvidas, como dirigentes e responsáveis técnicos. Operar sem a licença exigida é, por si, conduta sancionável. As infrações administrativas e suas penalidades, como multa, embargo e suspensão de atividades, estão detalhadas no Decreto 6.514/2008.
A Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, soma outra camada: responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, plano de gerenciamento de resíduos para os geradores obrigados e, em alguns setores, logística reversa. Resíduo mal destinado pode voltar a responsabilizar quem o gerou, mesmo que tenha sido contratada uma empresa terceira.
Além da multa, há o que não aparece na planilha de imediato: obra parada, financiamento travado, contrato perdido, tempo da diretoria consumido em defesa e a reputação que demora a se recompor. Em geral, o custo de manter a conformidade é menor do que o custo de explicá-la depois do problema.
Como evitar o greenwashing?
Com uma regra simples: só comunique o que você consegue provar. Alguns cuidados práticos ajudam:
- Diga exatamente o que melhorou, onde e em que período, em vez de adjetivos como "ecológico" ou "sustentável" sem explicação.
- Tenha o dado de origem guardado e acessível. Se a afirmação for questionada, o documento precisa existir.
- Não destaque um atributo pequeno para ofuscar um impacto grande do mesmo produto ou operação.
- Lembre que o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 37, proíbe a publicidade enganosa, inclusive por omissão de dado essencial.
- Prefira reconhecer o que ainda falta e apresentar o plano para chegar lá. A honestidade costuma gerar mais confiança do que a perfeição declarada.
Por onde começar?
Sem reinventar a empresa. Um bom primeiro passo é mapear os aspectos e impactos ambientais da operação, levantar licenças, autorizações e condicionantes com seus prazos, identificar passivos conhecidos e dúvidas, definir responsáveis e rotina de verificação, e só então decidir o que vale comunicar. Com esse mapa, a pauta de sustentabilidade deixa de ser um conjunto de iniciativas soltas e passa a refletir os riscos e as oportunidades reais do negócio.
Se a sua empresa quer entender onde estão os riscos ambientais e socioambientais do próprio negócio, ou precisa de apoio técnico em uma due diligence ou em um relatório, será um prazer conversar. Os canais de contato estão no site.


